| | 10/10/2024 | Declaro para os devidos fins, atendendo aos princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal e em observância ao disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que não existe rol das informações que tenham sido classificadas e desclassificadas nos últimos 12 meses, ou mesmo, a existência de quaisquer processos em tramitação junto a esta Municipalidade com tal finalidade. | 2024 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 06/08/2024 | Declaro para os devidos fins, atendendo aos princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal e em observância ao disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que não existe rol das informações que tenham sido classificadas e desclassificadas nos últimos 12 meses, ou mesmo, a existência de quaisquer processos em tramitação junto a esta Municipalidade com tal finalidade. | 2024 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 21/05/2024 | Declaro para os devidos fins, atendendo aos princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal e em observância ao disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que não existe rol das informações que tenham sido classificada e desclassificadas nos últimos 12 meses, ou mesmo, a existência de quaisquer processos em tramitação junto a esta Municipalidade com tal finalidade. | 2024 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 30/04/2024 | Declaro para os devidos fins, atendendo aos princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal e em observância ao disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que não existe rol das informações que tenham sido classificada e desclassificadas nos últimos 12 meses, ou mesmo, a existência de quaisquer processos em tramitação junto a esta Municipalidade com tal finalidade. | 2024 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 13/03/2024 | Declaro para os devidos fins, atendendo aos princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal e em observância ao disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que não existe rol das informações que tenham sido classificada e desclassificadas nos últimos 12 meses, ou mesmo, a existência de quaisquer processos em tramitação junto a esta Municipalidade com tal finalidade. | 2024 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 09/10/2023 | DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES | 2023 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 31/08/2023 | DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES. | 2023 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 31/08/2023 | DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES. | 2023 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 28/07/2023 | DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES. | 2023 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 28/07/2023 | DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADOS NOS ÚLTIMOS 12 MESES. | 2023 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 30/06/2023 | DECLARAÇÃO QUE NÃ EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES. | 2023 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 30/06/2023 | DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES. | 2023 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 31/05/2023 | DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES. | 2023 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 31/05/2023 | DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADOS NOS ÚLTIMOS 12 MESES. | 2023 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 28/04/2023 | DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES. | 2023 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 28/04/2023 | DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES. | | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 17/03/2023 | DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES. | 2023 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 28/02/2023 | DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES. | 2023 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 28/02/2023 | DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES. | 2023 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 01/02/2023 | DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES. | 2023 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 01/02/2023 | DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES. | 2023 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 23/12/2022 | DECLARAÇÃO QUE NÃO EXIETE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES. | 2022 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 23/12/2022 | DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES. | 2022 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 29/11/2022 | Declaração que não existe rol de informações que tenhão sido Classificadas nos últimos 12 meses. | 2022 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 29/11/2022 | Declaração que não existe rol das informações que tenham sido Desclassificadas nos últimos 12 meses. | 2022 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 28/10/2022 | Declaração que não existe rol das informações que tenham sido Desclassificadas nos últimos 12 meses. | 2022 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 28/10/2022 | Declaração que não existe rol de informações que tenham sido Classificadas nos últimos 12 meses. | 2022 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 30/09/2022 | Declaração que não existe rol das informações que tenham sido Desclassificadas nos últimos 12 meses. | 2022 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 30/09/2022 | DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES. | 2022 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 31/08/2022 | DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES. | 2022 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 31/08/2022 | DeCLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHÃO SIDO CLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES. | 2022 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 29/07/2022 | Declaração que não existe rol das informações que tenham sido Classificadas nos últimos 12 meses. | 2022 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 29/07/2022 | Declaração que não existe rol das informações que tenham sido Desclassificadas nos últimos 12 meses. | 2022 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 30/06/2022 | Declaração que não existe rol das informações que tenham sido Desclassificadas nos últimos 12 meses. | 2022 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 30/06/2022 | Declaração que não existe rol das informações que tenham sido Classificadas nos últimos 12 meses. | 2022 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 31/05/2022 | Declaração que não existe rol das informaçõe que tenham sido Desclassificadas nos últimos 12 meses. | 2022 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 31/05/2022 | Declaração que não existe rol das informações que tenham sido Classificadas nos últimos 12 meses. | 2022 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 29/04/2022 | Declaração que não existe rol das informações que tenham sido Desclassificadas nos últimos 12 meses. | 2022 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 29/04/2022 | Declaração que não existe rol das informações que tenham sido Classificadas nos últimos 12 meses. | 2022 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 18/03/2022 | DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS, NOS ULTIMOS 12 MESES. | 2022 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 18/03/2022 | DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS, NOS ULTIMOS 12 MESES. | 2022 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 18/03/2022 | Declaração Que não existe Rol das Informções que tenham sido classificadas, nos ultimos 12 meses. | 2022 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 22/02/2022 | Declaração que não existe Roldas Informações que tenham sido Classificadas, nos ultimos 12 Meses. | 2022 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 22/02/2022 | DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS, NOS ULTIMOS 12 MESES. | 2022 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 21/01/2022 | Declaração que não existe Rol das Informações que tenham sido Classificadas, nos ultimos 12 Meses. | 2022 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 21/01/2022 | DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS, NOS ULTIMOS 12 MESES. | 2022 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 20/12/2021 | Declaração que não Existe Rol das Informações que tenham sido Classificadas nos ultimos 12 Meses. | 2021 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 20/12/2021 | DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS, NOS ULTIMOS 12 MESES. | 2021 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 25/11/2021 | DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS, NOS ULTIMOS 12 MESES. | 2021 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 25/11/2021 | Declaração que não Existe Rol das Informações que tenham sido Classificadas, nos ultimos 12 Meses. | 2021 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 29/10/2021 | DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS, NOS ULTIMOS 12 MESES. | 2021 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 29/10/2021 | Declaração que não Existe Rol das Informações que tenham sido classificadas, nos ultimos 12 Meses. | 2021 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 28/09/2021 | Declaração que não Existe Rol das Informações que tenham sido Classificadas, nos ultimos 12 Meses. | 2021 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 28/09/2021 | DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS, NOS ULTIMOS 12 MESES. | 2021 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 31/08/2021 | Declaração que não Existe Rol das Informções que tenham sido Classificadas, nos ultimos 12 Meses. | 2021 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 31/08/2021 | DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS, NOS ULTIMOS 12 MESES. | 2021 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 29/07/2021 | Declaração que não Existe Rol das Informações que tenham sido Classificadas, nos ultimos 12 Meses. | 2021 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 29/07/2021 | DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS, NOS ULTIMOS 12 MESES. | 2021 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 30/06/2021 | Declaração que não Existe Rol das Informações que tenham sido Classificadas, nos ultimos 12 Meses. | 2021 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 30/06/2021 | DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS, NOS ULTIMOS 12 MESES. | 2021 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 31/05/2021 | Declaração que não Existe Rol das Informações que tenham Sido Classificadas, nos ultimos 12 Meses. | 2021 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 31/05/2021 | DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS, NOS ULTIMOS 12 MESES. | 2021 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 30/04/2021 | Declaração que não Existe Rol das Informações que tenhão sido Classificadas, nos ultimos 12 Meses. | 2021 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 30/04/2021 | DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS, NOS ULTIMOS 12 MESES. | 2021 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 31/03/2021 | Declaração que não Existe Rol das Informaçõe que Tenham Sido Classificadas, nos ultimos 12 Meses. | 2021 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 31/03/2021 | DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS, NOS ULTIMOS 12 MESES. | 2021 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 26/02/2021 | Declaração que não Existe Rol das Informações que tenham Sido Classificadas nos ultimos 12 Meses. | 2021 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 26/02/2021 | DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS, NOS ULTIMOS 12 MESES. | 2021 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 29/01/2021 | Declaração que não Existe Rol das Informações que tenham Sido Classificadas, nos ultimos 12 Meses. | 2021 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 29/01/2021 | Declaração que não Existe Rol das Informações que tenham Sido Desclassificadas, nos Ultimos 12 Meses. | 2021 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 29/01/2021 | DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS, NOS ULTIMOS 12 MESES. | 2021 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 28/01/2021 | Declaração que não Existe Rol das Informações que tenham sido Desclassificadas, nos ultimos 12 Meses. | 2021 | DECLARAÇÃO E-SIC |