NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
18/04/2022 2022 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
30/03/2022 Audiência Pública onde Serão apresentados e discutidos os processos de Elaboração da LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias. 2022 CONVITE
59520 22/03/2022 LDO 2021 2021 Leis Municipais
22/03/2022 2021 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária
006 18/03/2022 Regulamenta a Lei Federal n° 12.527, de 18 denovembro de 2011 (Lei de acesso a Informação) no âmbito do poder executivo municipal. 2022 REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO
18/03/2022 DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS, NOS ULTIMOS 12 MESES. 2022 DECLARAÇÃO E-SIC
18/03/2022 DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS, NOS ULTIMOS 12 MESES. 2022 DECLARAÇÃO E-SIC
18/03/2022 Declaração Que não existe Rol das Informções que tenham sido classificadas, nos ultimos 12 meses. 2022 DECLARAÇÃO E-SIC
17/03/2022 2020 PCG - Prestação de Contas de Governo
17/03/2022 2019 PCG - Prestação de Contas de Governo
17/03/2022 2018 PCG - Prestação de Contas de Governo
10/03/2022 PROCESSO Nº 3475/2012 2022 PARECER PRÉVIO DO TCE
10/03/2022 PROCESSO Nº 4216/2013 2022 PARECER PRÉVIO DO TCE
10/03/2022 PROCESSO Nº 4042/2015 2022 PARECER PRÉVIO DO TCE
10/03/2022 PROCESSO Nº 3460/2012 2022 PARECER PRÉVIO DO TCE
10/03/2022 PROCESSO Nº 3028/2010 2022 PARECER PRÉVIO DO TCE
10/03/2022 PROCESSO Nº 3029/2010 2022 PARECER PRÉVIO DO TCE
10/03/2022 PROCESSO Nº 3027/2010 2022 PARECER PRÉVIO DO TCE
1 23/02/2022 ANEXOS LOA 2022 2022 Leis Municipais
22/02/2022 DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS, NOS ULTIMOS 12 MESES. 2022 DECLARAÇÃO E-SIC
22/02/2022 Declaração que não existe Roldas Informações que tenham sido Classificadas, nos ultimos 12 Meses. 2022 DECLARAÇÃO E-SIC
30/01/2022 2021 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
30/01/2022 2021 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
21/01/2022 DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS, NOS ULTIMOS 12 MESES. 2022 DECLARAÇÃO E-SIC
21/01/2022 Declaração que não existe Rol das Informações que tenham sido Classificadas, nos ultimos 12 Meses. 2022 DECLARAÇÃO E-SIC
31/12/2021 PROCESSO Nº 3238/2008 2022 PARECER PRÉVIO DO TCE
31/12/2021 PROCESSO Nº 3226/2008 2021 PARECER PRÉVIO DO TCE
31/12/2021 PROCESSO Nº 3236/2008 2021 PARECER PRÉVIO DO TCE
31/12/2021 PROCESSO Nº 6672/2008 2021 PARECER PRÉVIO DO TCE
31/12/2021 PROCESSO Nº 3024/2010 2021 PARECER PRÉVIO DO TCE
20/12/2021 DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS, NOS ULTIMOS 12 MESES. 2021 DECLARAÇÃO E-SIC
20/12/2021 Declaração que não Existe Rol das Informações que tenham sido Classificadas nos ultimos 12 Meses. 2021 DECLARAÇÃO E-SIC
631 16/12/2021 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA REURB 2021 Leis Municipais
15/12/2021 2022 PPA - Plano Plurianual
629 10/12/2021 CRIA O DIA MUNICIPAL DO PESCADOR... 2021 Leis Municipais
628 09/12/2021 CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENT 2021 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
30/11/2021 2021 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
25/11/2021 DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS, NOS ULTIMOS 12 MESES. 2021 DECLARAÇÃO E-SIC
25/11/2021 Declaração que não Existe Rol das Informações que tenham sido Classificadas, nos ultimos 12 Meses. 2021 DECLARAÇÃO E-SIC
627 17/11/2021 ALTERAÇÃO DA LEI N° 514/2017,QUE FOI ALTERADA PELA LEI Nº 520/2017 2021 Leis Municipais
626 17/11/2021 REVOGA A DOAÇÃO EFETUADA A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TÉLEGRAFOS... 2021 Leis Municipais
10/11/2021 2022 LOA - Lei Orçamentária Anual
29/10/2021 DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS, NOS ULTIMOS 12 MESES. 2021 DECLARAÇÃO E-SIC
29/10/2021 Declaração que não Existe Rol das Informações que tenham sido classificadas, nos ultimos 12 Meses. 2021 DECLARAÇÃO E-SIC
624 20/10/2021 AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO... 2021 Leis Municipais
30/09/2021 2021 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
28/09/2021 DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS, NOS ULTIMOS 12 MESES. 2021 DECLARAÇÃO E-SIC
28/09/2021 Declaração que não Existe Rol das Informações que tenham sido Classificadas, nos ultimos 12 Meses. 2021 DECLARAÇÃO E-SIC
623 17/09/2021 ANEXOS 2021 Leis Municipais
623 17/09/2021 DOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICÍPIO COM ÁREA TOTAL 10.000M, AO FNDE... 2021 Leis Municipais
31/08/2021 DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS, NOS ULTIMOS 12 MESES. 2021 DECLARAÇÃO E-SIC
31/08/2021 Declaração que não Existe Rol das Informções que tenham sido Classificadas, nos ultimos 12 Meses. 2021 DECLARAÇÃO E-SIC
30/07/2021 2021 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
30/07/2021 2021 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
29/07/2021 DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS, NOS ULTIMOS 12 MESES. 2021 DECLARAÇÃO E-SIC
29/07/2021 Declaração que não Existe Rol das Informações que tenham sido Classificadas, nos ultimos 12 Meses. 2021 DECLARAÇÃO E-SIC
622 30/06/2021 AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 2.500.000,00... 2021 Leis Municipais
30/06/2021 DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS, NOS ULTIMOS 12 MESES. 2021 DECLARAÇÃO E-SIC
30/06/2021 Declaração que não Existe Rol das Informações que tenham sido Classificadas, nos ultimos 12 Meses. 2021 DECLARAÇÃO E-SIC
621 23/06/2021 DENOMINAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO. 2021 Leis Municipais
17/06/2021 2022 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária
31/05/2021 DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS, NOS ULTIMOS 12 MESES. 2021 DECLARAÇÃO E-SIC
31/05/2021 Declaração que não Existe Rol das Informações que tenham Sido Classificadas, nos ultimos 12 Meses. 2021 DECLARAÇÃO E-SIC
30/05/2021 2021 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
30/04/2021 DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS, NOS ULTIMOS 12 MESES. 2021 DECLARAÇÃO E-SIC
30/04/2021 Declaração que não Existe Rol das Informações que tenhão sido Classificadas, nos ultimos 12 Meses. 2021 DECLARAÇÃO E-SIC
619 09/04/2021 AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. 2021 Leis Municipais
31/03/2021 DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS, NOS ULTIMOS 12 MESES. 2021 DECLARAÇÃO E-SIC
31/03/2021 Declaração que não Existe Rol das Informaçõe que Tenham Sido Classificadas, nos ultimos 12 Meses. 2021 DECLARAÇÃO E-SIC
30/03/2021 2021 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
618 17/03/2021 NOVO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 2021 Leis Municipais
617 17/03/2021 REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 450/2013.PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DE RESÍDUOS SÓ 2021 Leis Municipais
17/03/2021 2017 PCG - Prestação de Contas de Governo
616 10/03/2021 REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL. 2021 Leis Municipais
615 26/02/2021 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA LEI N° 591/2020. 2021 Leis Municipais
26/02/2021 DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS, NOS ULTIMOS 12 MESES. 2021 DECLARAÇÃO E-SIC
26/02/2021 Declaração que não Existe Rol das Informações que tenham Sido Classificadas nos ultimos 12 Meses. 2021 DECLARAÇÃO E-SIC
613 11/02/2021 REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 564/2018, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE UM TERR 2021 Leis Municipais
614 10/02/2021 LEI N° 614 CDOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICÍPIOOM ÁREA TOTAL DE 8000 M, AO FNDE. 2021 Leis Municipais
30/01/2021 2020 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
30/01/2021 2020 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
29/01/2021 DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS, NOS ULTIMOS 12 MESES. 2021 DECLARAÇÃO E-SIC
29/01/2021 Declaração que não Existe Rol das Informações que tenham Sido Classificadas, nos ultimos 12 Meses. 2021 DECLARAÇÃO E-SIC
29/01/2021 Declaração que não Existe Rol das Informações que tenham Sido Desclassificadas, nos Ultimos 12 Meses. 2021 DECLARAÇÃO E-SIC
28/01/2021 Declaração que não Existe Rol das Informações que tenham sido Desclassificadas, nos ultimos 12 Meses. 2021 DECLARAÇÃO E-SIC
612 19/01/2021 REAJUSTA SALÁRIOS, QUE TRATA DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINÓPOLIS/MA. 2021 Leis Municipais
611 19/01/2021 SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO PARA O EXÉRCICIO FINANCEIRO DE 2021,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 Leis Municipais
34 04/01/2021 PORTARIA 034/2021 2021 Leis Municipais
610 28/12/2020 DEFINE DOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICÍPIO 2020 Leis Municipais
608 15/12/2020 DISPÕE SOBRE OS ATOS DE ORDENAÇÃO DE DESPESA 2020 Leis Municipais
15/12/2020 2020 LOA - Lei Orçamentária Anual
607 07/12/2020 DEFINE DOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICÍPIO A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO DE MADUREIRA 2020 Leis Municipais
30/11/2020 2020 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
606 24/11/2020 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS/MA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL 2020 Leis Municipais
606 24/11/2020 ALDIR BLANC 2020 Leis Municipais
604 24/11/2020 DÁ NOVA REDAÇÃO E ALTERA 2020 Leis Municipais
602 15/10/2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, 2020 Leis Municipais
30/09/2020 2020 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
599 10/09/2020 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NA SEDE DO MUNICÍPIO 2020 Leis Municipais
598 01/09/2020 DENOMINA LOTEAMENTO GENTIL LEITE E RUAS, SEDE DO MUNICÍPIO 2020 Leis Municipais
597 01/09/2020 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2020 Leis Municipais
30/07/2020 2020 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
30/07/2020 2020 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
601 17/07/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, 2020 Leis Municipais
600 17/07/2020 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2020 Leis Municipais
596 17/07/2020 DEFINE DOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICÍPIO AO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE 2020 Leis Municipais
29/06/2020 2020 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária
594 01/06/2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, 2020 Leis Municipais
30/05/2020 2020 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
593 12/05/2020 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E TEMPORÁRIA NA ÁREA DA SAÚDE 2020 Leis Municipais
010 29/04/2020 Decreta estado de calamidade pública, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia do Coronavírus (COVID-19), e suas repercussões nas finanças públicas no Município de Esperantinópolis/MA, e dá outras providências. 2020 Decretos
009 22/04/2020 Decreta Estado de Emergência e suspende as aulas da rede pública e privada e as atividades de comércio não essencial por mais 30 (trinta) dias a partir desta data, podendo ser revogado de acordo com as orientações dos órgãos de saúde competentes e prorroga o decreto anterior que trata o COVID-19 como pandemia. 2020 Decretos
006 06/04/2020 Continuam suspensas as atividades de comércio não essencial por mais quinze dias a partir desta data, e aguardando orientações das autoridades sanitárias em conformidade com o Decreto Nº 35.713 de 03 de abril de 2020 que prorroga o decreto anterior e trata o COVID-19 como pandemia. 2020 Decretos
592 01/04/2020 ESTABELECE A OBRIGAÇÃO DO USO DAS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO 2020 Leis Municipais
30/03/2020 2020 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
005 19/03/2020 SUSPENDE AS REUNIÕES E AGLOMERAÇÕES EM ESPAÇOS PÚBLICOS, EVENTOS ESPORTIVOS E ATIVIDADES CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS-MA PELO PERÍODO DE 15 DIAS EM PREVENÇÃO A DISSEMINAÇÃO DO COVID-19. 2020 Decretos
004 16/03/2020 Suspensão das aulas da rede pública e privada por 15 dias em conformidade com o Decreto 35. 662 de 16 de março de 2020 que trata o COVID-19 como pandemia. 2020 Decretos
591 13/03/2020 CONTRATAÇÃO 2020 2020 Leis Municipais
01 01/03/2020 2020 PLANO MUNICIPAL DE CONTIGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) - ESPERANTINÓPOLIS - MA
590 05/02/2020 EMENTA: ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N 577/2019 2020 Leis Municipais
589 05/02/2020 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCE 2020 Leis Municipais
27/01/2020 2019 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
30/11/2019 2019 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
586 22/11/2019 AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2019 Leis Municipais
588 12/11/2019 DISPÕE SOBRE OBRIGAÇÃO 2019 Leis Municipais
30/09/2019 2019 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
585 06/09/2019 DEFINE DOAÇÃO DE TERRENO COM ÁREA TOTAL DE 1400 2019 Leis Municipais
584 21/08/2019 EMENDA: INCLUI MEMBRO DO PODER LEGISLATIVO, 2019 Leis Municipais
583 21/08/2019 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE INSPEÇÃO SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS 2019 Leis Municipais
582 02/08/2019 ALTERA A LEI MUNICIPAL 321/2007 DE 23 DE JANEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Leis Municipais
30/07/2019 2019 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
30/07/2019 2019 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
30/05/2019 2019 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
580 10/05/2019 DISPÕE: ALTERA O ANEXO I DA LEI 571/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O 2019 Leis Municipais
579 22/04/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AR 2019 Leis Municipais
30/03/2019 2019 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
578 15/03/2019 ALTERA A LEI N 569/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A 2019 Leis Municipais
577 15/03/2019 ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI 2019 Leis Municipais
576 15/03/2019 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEI 2019 Leis Municipais
575 15/03/2019 DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Leis Municipais
571 15/03/2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZACAO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO 2019 Leis Municipais
574 11/03/2019 DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 Leis Municipais
573 11/03/2019 DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS VINCULADOS 2019 Leis Municipais
572 18/02/2019 ACRESCENTA ARTIGOS AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL 2019 Leis Municipais
30/01/2019 2018 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
30/01/2019 2018 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
570 27/12/2018 EMENDA: ACRESCENTA ART. AO PL N° 019/ 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A CÂMARA MUNICIPAL DE 2018 Leis Municipais
569 27/12/2018 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DE BARES, CARROS DE SOM 2018 Leis Municipais
568 26/12/2018 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS ESCOLAS BÍBLICAS DOMINICAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A CÂMA 2018 Leis Municipais
13/12/2018 2019 LOA - Lei Orçamentária Anual
566 07/12/2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, 2018 Leis Municipais
565 29/11/2018 DEFINE DOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICÍPIO 2018 Leis Municipais
564 29/11/2018 DEFINE DOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICÍPIO 2018 Leis Municipais
29/11/2018 2018 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
563 11/10/2018 AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2018 Leis Municipais
562 11/10/2018 Altera a Lei nº 439/2013 que “dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Municipal Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Esperantinópolis do Maranhão (MA), e dá outras providências.”. 2018 Leis Municipais
562 11/10/2018 DISPÕE SOBRE: Altera a Lei nº 439/2013 que “dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Municipal Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Esperantinópolis do Maranhão (MA), e dá outras providências.”. 2018 LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
28/09/2018 2018 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
561 21/09/2018 DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO 2018 Leis Municipais
560 27/08/2018 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA E DÁ OUTRAS P 2018 Leis Municipais
559 27/08/2018 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2018 Leis Municipais
30/07/2018 2018 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
30/07/2018 2018 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
29/06/2018 2019 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária
557 29/06/2018 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊ 2018 Leis Municipais
30/05/2018 2018 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
555 17/05/2018 CRIA A COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL 2018 Leis Municipais
554 17/05/2018 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 520/2017, 2018 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
556 11/05/2018 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA 2018 Leis Municipais
552 19/04/2018 “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO E MULADEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2018 Leis Municipais
551 19/04/2018 “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO POETA, ESCRITOR E COMPOSITOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2018 Leis Municipais
06/04/2018 2018 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
547 26/03/2018 “EMENTA: ALTERA, EXCLUI ITENS E PALAVRAS DE TEXTO DA LEI MUNICIPAL N° 490 /2015”. A 2018 Leis Municipais
550 22/03/2018 “CONCEDE DIÁRIAS NO ÂMBITO DE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2018 Leis Municipais
549 22/03/2018 ESTABELECE MEDIDAS REFERENTES À CRIAÇÃO DE ANIMAIS EM TODO O MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS. 2018 Leis Municipais
548 22/03/2018 DEFINE OS CRÉDITOS DE PEQUENO VALOR PARA OS FINS PREVISTOS NO § 3º DO ARTIGO 100 DA CONSTITU 2018 Leis Municipais
553 19/03/2018 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR SOBRE DROGAS NA REDE MUNICIPAL 2018 Leis Municipais
546 12/03/2018 “RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, SEM FINS LUCRATIVOS A ASSOCIAÇÃO BOM PASTOR”. A 2018 Leis Municipais
545 12/03/2018 “FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCE 2018 Leis Municipais
543 22/02/2018 “FICA CRIADA A BIBLIOTECA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A 2018 Leis Municipais
542 21/02/2018 DEFINE OS PERÍMETROS DAS ZONAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS 2018 Leis Municipais
541 20/02/2018 A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO 2018 Leis Municipais
544 16/02/2018 AUTORIZACAO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEM 2018 Leis Municipais
29/01/2018 2017 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
29/01/2018 2017 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
13/12/2017 2018 LOA - Lei Orçamentária Anual
540 08/12/2017 “DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM, 2017 Leis Municipais
539 08/12/2017 DISPÕE SOBRE REGRAS E DIRETRIZES PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS NO ÂMBITO DA A 2017 Leis Municipais
538 08/12/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 321/2007. 2017 Leis Municipais
06/12/2017 2018 PPA - Plano Plurianual
30/11/2017 2017 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
535 26/10/2017 “CRIA E DENOMINA BAIRRO E RUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ART. 2017 Leis Municipais
534 18/10/2017 “AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2017 Leis Municipais
533 29/09/2017 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 2017 Leis Municipais
27/09/2017 2017 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
532 11/09/2017 “AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2017 Leis Municipais
531 22/08/2017 DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO E TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Leis Municipais
530 04/08/2017 DATA DE FIXAÇÃO DO DIA 15 DE AGOSTO COMO DIA DA PADROEIRA DA CIDADE DE ESPERANTINÓPOLIS – MA 2017 Leis Municipais
30/07/2017 2017 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
26/07/2017 2017 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
529 30/06/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS 2017 Leis Municipais
528 30/06/2017 “DISPÕE: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 519/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. O 2017 Leis Municipais
527 30/06/2017 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Leis Municipais
526 30/06/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Leis Municipais
525 30/06/2017 REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS, CRIADO PELA 2017 Leis Municipais
524 21/06/2017 DATA DE FIXAÇÃO DO DIA 27 DE JUNHO COMO ANIVERSÁRIO DA CIDADE ESPERANTINÓPOLIS 2017 Leis Municipais
16/06/2017 2018 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária
522 16/06/2017 ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS E PRÉDIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 Leis Municipais
30/05/2017 2017 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
521 19/05/2017 “ALTERA A LEI Nº. 457/2013 (PPA 2014/2017); A LEI N°. 508/2016 (LDO EXERCICIO 2017) 2017 Leis Municipais
30/03/2017 2017 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
520 23/03/2017 DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO DA LEI N 514/2017, QUE TRATA DA REORGANIZAÇAO ADMINISTRATIVA DO MU 2017 Leis Municipais
519 23/03/2017 DISPOE: ALTERA O ANEXO I DA LEI N 515/2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 Leis Municipais
518 20/03/2017 EMENDA: MODIFICA A REDAÇAO DO PARAGRAFO 4°ARTIGO 32, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL – LOM, E DA 2017 Leis Municipais
517 20/03/2017 FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE ESPERANTINOPOLIS, 2017 Leis Municipais
516 17/03/2017 CRIAÇAO DE CARGOS DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL 2017 Leis Municipais
515 13/02/2017 DISPOE SOBRE A CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA 2017 Leis Municipais
514 13/02/2017 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃOADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DEESPERANTINÓPOLIS, ESTADO DOMARANHÃO, ESTABELECE A POLÍTICA DERECURSOS HUMANOS, REMUNERAÇÃO DECARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. 2017 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
514 13/02/2017 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃOADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DEESPERANTINÓPOLIS, ESTADO DOMARANHÃO, ESTABELECE A POLÍTICA DERECURSOS HUMANOS, REMUNERAÇÃO DECARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. 2017 LEI DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
13/02/2017 TABELA PADRÃO CARGO E REMUNERAÇÃO. 2017 TABELA PADRÃO CARGO E REMUNERAÇÃO
26/01/2017 2016 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
23/01/2017 2016 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
28/11/2016 2016 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
28/09/2016 2017 LOA - Lei Orçamentária Anual
27/09/2016 2016 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
30/07/2016 2016 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
25/07/2016 2016 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
30/05/2016 2016 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
28/03/2016 2016 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
30/01/2016 2015 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
30/01/2016 2015 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
30/11/2015 2015 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
02/09/2015 2015 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
27/07/2015 2015 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
27/07/2015 2015 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
27/05/2015 2015 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
27/03/2015 2015 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
30/01/2015 2014 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
27/01/2015 2014 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
25/11/2014 2014 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
25/09/2014 2014 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
24/09/2014 2014 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
25/07/2014 2014 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
30/05/2014 2014 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
30/05/2014 2014 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
30/03/2014 2014 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
27/01/2014 2013 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
27/01/2014 2013 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
06/12/2013 2014 PPA - Plano Plurianual
22/11/2013 2013 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
23/09/2013 2013 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
30/07/2013 2013 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
25/07/2013 2013 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
31/05/2013 2013 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
31/03/2013 2013 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
31/01/2013 2012 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
30/01/2013 2012 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
30/11/2012 2012 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
02/09/2012 2012 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
30/07/2012 2012 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
30/07/2012 2012 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
31/05/2012 2012 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
23/03/2012 2012 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
30/01/2012 2011 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
15/01/2012 2011 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
30/11/2011 2011 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
27/09/2011 2011 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
29/07/2011 2011 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
27/07/2011 2011 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
10/05/2011 2011 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
28/02/2011 2011 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
10/01/2011 2010 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
02/01/2011 2010 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
30/11/2010 2010 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
30/09/2010 2010 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
30/07/2010 2010 RGF - Relatório de Gestão Fiscal
29/07/2010 2010 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
30/05/2010 2010 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
29/03/2010 2010 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
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Emitido dia 22/05/2022 às 14:11:49