| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
| 628 | 09/12/2021 | CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENT | 2021 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| 554 | 17/05/2018 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 520/2017, | 2018 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| 514 | 13/02/2017 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃOADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DEESPERANTINÓPOLIS, ESTADO DOMARANHÃO, ESTABELECE A POLÍTICA DERECURSOS HUMANOS, REMUNERAÇÃO DECARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 2017 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| www.esperantinopolis.ma.gov.brEmitido dia 23/04/2024 às 13:07:06 | ||||