| 661 | 12/09/2023 | PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| | 31/08/2023 | DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES. | 2023 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 31/08/2023 | DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES. | 2023 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| 015 | 24/08/2023 | PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. | 2023 | DECRETO |
| | 22/08/2023 | Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Esperantinópolis MA, inscrita no CNPJ: : 06.376.669/0001-69, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para fora do país, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível. | 2023 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| | 18/08/2023 | | 2024 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária |
| 660 | 17/08/2023 | AÇÕES DO SETOR DE CULTURA PROVENIENTES DA LEI PAULO GUSTAVO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| | 14/08/2023 | Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Esperantinópolis MA, inscrita no CNPJ: 06.376.669/0001-69, não realiza Transferências Voluntarias a quaisquer ente da Federação, o município apenas recebe transferências voluntarias do Estado e da União, consoante ao Art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal LRF. | 2023 | TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS REALIZADAS |
| | 14/08/2023 | DECLARÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RENÚNCIA FISCAL ATÉ A PRESENTE DATA | 2023 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | 02/08/2023 | | 2023 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| | 02/08/2023 | | 2023 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 01/08/2023 | | 2023 | PACTO PARA PRESTAÇÃO |
| | 28/07/2023 | DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES. | 2023 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 28/07/2023 | DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADOS NOS ÚLTIMOS 12 MESES. | 2023 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| 657 | 11/07/2023 | CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDEB. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/06/2023 | DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES. | 2023 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 30/06/2023 | DECLARAÇÃO QUE NÃ EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES. | 2023 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| 656 | 23/06/2023 | PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 655 | 21/06/2023 | COMENDA " CHICO JOVITA" | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| | 31/05/2023 | DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES. | 2023 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 31/05/2023 | DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADOS NOS ÚLTIMOS 12 MESES. | 2023 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 30/05/2023 | | 2023 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 654 | 24/05/2023 | REGULARIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE ENFITEUSE E SUA ESTINÇÃO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 012 | 16/05/2023 | LUTO OFICIAL DE 03 DIAS EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX- VEREADOR GILSOMAR SOARES VIEIRA. | 2023 | DECRETO |
| 010 | 05/05/2023 | DETERMINA OS LOCAIS ONDE ESTACIONAMENTO É PROIBIDO. | 2023 | DECRETO |
| | 28/04/2023 | DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES. | 2023 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 28/04/2023 | DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES. | | DECLARAÇÃO E-SIC |
| 009 | 05/04/2023 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO. | 2023 | DECRETO |
| | 30/03/2023 | | 2023 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 653 | 28/03/2023 | REVISÃO DOS SUBSÍDEOS DOS VEREADORES. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| | 22/03/2023 | RELATÓRIO DE GESTÃO SAÚDE. | 2022 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| 099 | 21/03/2023 | NOMEIA OUVIDORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINÓPOLI-MA. | 2023 | DECRETO |
| 066 | 17/03/2023 | SOLICITAÇÃO DE PARECER PARA LAUDO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA. | 2023 | DECRETO |
| 005 | 17/03/2023 | DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, DEVIDO ALAGAMENTOS ORIUNDOS DAS FORTES CHUVAS. | 2023 | DECRETO |
| 004 | 17/03/2023 | DISPÕE DA PROIBIÇÃO DE VENDA ,USO E CONSUMO DE BEBIDAS EM GARRAFAS DE VIDRO. | 2023 | DECRETO |
| | 17/03/2023 | DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES. | 2023 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 16/03/2023 | RELATÓRIO DE GESTÃO SECRETARIA EDUCAÇÃO | 2022 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | 28/02/2023 | DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES. | 2023 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 28/02/2023 | DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES. | 2023 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| 01 | 17/02/2023 | DECLARÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RENÚNCIA FISCAL ATÉ A PRESENTE DATA | 2023 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | 01/02/2023 | DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES. | 2023 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 01/02/2023 | DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES. | 2023 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 30/01/2023 | | 2022 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| | 30/01/2023 | | 2022 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 30/01/2023 | | 2022 | PCG - Prestação de Contas de Governo |
| 001 | 06/01/2023 | NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL FUNDEBE CACS. | 2023 | DECRETO |
| | 23/12/2022 | DECLARAÇÃO QUE NÃO EXIETE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES. | 2022 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 23/12/2022 | DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES. | 2022 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 19/12/2022 | PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO e RESÍDUOS SÓLIDOS. | 2022 | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| 652 | 15/12/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 12/12/2022 | Programa Municipal de Controle da Dengue. | 2022 | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| | 12/12/2022 | Plano Municipal de Contigência. | 2022 | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| 651 | 07/12/2022 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 650 | 07/12/2022 | ALTERA A QUANTIDADE DE CARGA JÁ PREESTABELECIDOS E SUAS RESPECTIVAS REMUNERAÇÕES. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 649 | 07/12/2022 | CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 01/12/2022 | | 2022 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 29/11/2022 | Declaração que não existe rol das informações que tenham sido Desclassificadas nos últimos 12 meses. | 2022 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 29/11/2022 | Declaração que não existe rol de informações que tenhão sido Classificadas nos últimos 12 meses. | 2022 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 25/11/2022 | | 2022 | TABELA |
| | 22/11/2022 | | 2022 | TABELA |
| | 16/11/2022 | | 2023 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| 648 | 16/11/2022 | CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 647 | 16/11/2022 | FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ESPERANTINÓPOLIS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 28/10/2022 | Declaração que não existe rol das informações que tenham sido Desclassificadas nos últimos 12 meses. | 2022 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 28/10/2022 | Declaração que não existe rol de informações que tenham sido Classificadas nos últimos 12 meses. | 2022 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| 017 | 27/10/2022 | DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 31 DE OUTUBRO. | 2022 | DECRETO |
| 646 | 26/10/2022 | INSTITUE LEI GERAL DA MICROEMPRESA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 645 | 19/10/2022 | DIRETRIZES PARA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NAS ESCOLAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 14/10/2022 | | 2022 | TABELA |
| | 30/09/2022 | | 2022 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 30/09/2022 | DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES. | 2022 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 30/09/2022 | Declaração que não existe rol das informações que tenham sido Desclassificadas nos últimos 12 meses. | 2022 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| 015 | 13/09/2022 | REGULAMENTA E ESTABELECE NORMAS PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE GESTOR ESCOLAR. | 2022 | DECRETO |
| 014 | 01/09/2022 | Dispõe sobre a regulamentação do fundo Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente. | 2022 | DECRETO |
| | 31/08/2022 | DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES. | 2022 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 31/08/2022 | DeCLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHÃO SIDO CLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES. | 2022 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| 644 | 23/08/2022 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NA SEDE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 643 | 23/08/2022 | DENOMINA PRAÇA NO POVOADO BOM PRINCIPIO. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 05/08/2022 | | 2023 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária |
| | 29/07/2022 | Declaração que não existe rol das informações que tenham sido Classificadas nos últimos 12 meses. | 2022 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 29/07/2022 | DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES. | 2022 | JUSTIFICATIVA |
| | 29/07/2022 | DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES. | 2022 | JUSTIFICATIVA |
| | 29/07/2022 | Declaração que não existe rol das informações que tenham sido Desclassificadas nos últimos 12 meses. | 2022 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 28/07/2022 | | 2022 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| | 28/07/2022 | | 2022 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 25/07/2022 | Em resposta à citação n° 117/2022 GCSUB2/MNN, no tocante do item 2.9 esta administração vem informar que o não cumprimento do item supracitado referente às informações do "ConvênioWeb" se deu devido a Prefeitura Municipal não ter em seu corpo técnico um setor de Acompanhamento de Convênios ativo. Contudo, essa falha foi resolvida e diante da análise deste parecer, se encontra em anexo a relação dos valores referentes à convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congeneres. | 2022 | JUSTIFICATIVA |
| | 30/06/2022 | Declaração que não existe rol das informações que tenham sido Desclassificadas nos últimos 12 meses. | 2022 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 30/06/2022 | Declaração que não existe rol das informações que tenham sido Classificadas nos últimos 12 meses. | 2022 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| 642 | 23/06/2022 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, do Município de Esperantinópolis para o exercício de 2023, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 641 | 01/06/2022 | EQUIPARAÇÃO SALARIAL E FUNCIONAL DOS EDUCADORES FÍSICOS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 31/05/2022 | | 2022 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 31/05/2022 | Declaração que não existe rol das informaçõe que tenham sido Desclassificadas nos últimos 12 meses. | 2022 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 31/05/2022 | Declaração que não existe rol das informações que tenham sido Classificadas nos últimos 12 meses. | 2022 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| 640 | 18/05/2022 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 639 | 11/05/2022 | SÍMBOLOS MUNICIPAIS DA CIDADE DE ESPERANTINÓPOLIS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 29/04/2022 | Declaração que não existe rol das informações que tenham sido Desclassificadas nos últimos 12 meses. | 2022 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 29/04/2022 | Declaração que não existe rol das informações que tenham sido Classificadas nos últimos 12 meses. | 2022 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| 638 | 27/04/2022 | PLANO DIRETOR MUNICIPAL PARTICIPATIVO. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 637 | 20/04/2022 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER Á NECESSIDADE TEMPORÁRIA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 18/04/2022 | | 2022 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 008 | 12/04/2022 | DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA EM VIRTUDE DOS DANOS CAUSADOS PELO RIGOROSO INVERNO. | 2022 | DECRETO |
| 007 | 30/03/2022 | dispõe sobre a instituição do núcleo da escola federativa do municipio. | 2022 | DECRETO |
| | 30/03/2022 | Audiência Pública onde Serão apresentados e discutidos os processos de Elaboração da LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias. | 2022 | CONVITE |
| | 24/03/2022 | RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO DE SAÚDE | 2021 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | 23/03/2022 | RELATÓRIO DE GESTÃO SECRETARIA EDUCAÇÃO | 2021 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| 59520 | 22/03/2022 | LDO 2021 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| | 22/03/2022 | | 2021 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária |
| 006 | 18/03/2022 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº12.527, LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO. | 2022 | DECRETO |
| 006 | 18/03/2022 | Regulamenta a Lei Federal n° 12.527, de 18 denovembro de 2011 (Lei de acesso a Informação) no âmbito do poder executivo municipal. | 2022 | REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO |
| | 18/03/2022 | DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS, NOS ULTIMOS 12 MESES. | 2022 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 18/03/2022 | DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS, NOS ULTIMOS 12 MESES. | 2022 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 18/03/2022 | Declaração Que não existe Rol das Informções que tenham sido classificadas, nos ultimos 12 meses. | 2022 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 17/03/2022 | | 2020 | PCG - Prestação de Contas de Governo |
| | 17/03/2022 | | 2019 | PCG - Prestação de Contas de Governo |
| | 17/03/2022 | | 2018 | PCG - Prestação de Contas de Governo |
| | 10/03/2022 | PROCESSO Nº 3475/2012 | 2022 | PARECER PRÉVIO DO TCE |
| | 10/03/2022 | PROCESSO Nº 3027/2010 | 2022 | PARECER PRÉVIO DO TCE |
| | 10/03/2022 | PROCESSO Nº 3029/2010 | 2022 | PARECER PRÉVIO DO TCE |
| | 10/03/2022 | PROCESSO Nº 3028/2010 | 2022 | PARECER PRÉVIO DO TCE |
| | 10/03/2022 | PROCESSO Nº 4042/2015 | 2022 | PARECER PRÉVIO DO TCE |
| | 10/03/2022 | PROCESSO Nº 4216/2013 | 2022 | PARECER PRÉVIO DO TCE |
| | 10/03/2022 | PROCESSO Nº 3460/2012 | 2022 | PARECER PRÉVIO DO TCE |
| 1 | 23/02/2022 | ANEXOS LOA 2022 | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 22/02/2022 | Declaração que não existe Roldas Informações que tenham sido Classificadas, nos ultimos 12 Meses. | 2022 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 22/02/2022 | DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS, NOS ULTIMOS 12 MESES. | 2022 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| 636 | 18/02/2022 | ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 635 | 18/02/2022 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 634 | 18/02/2022 | DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/01/2022 | | 2021 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 30/01/2022 | | 2021 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| | 30/01/2022 | | 2021 | PCG - Prestação de Contas de Governo |
| | 21/01/2022 | DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS, NOS ULTIMOS 12 MESES. | 2022 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 21/01/2022 | Declaração que não existe Rol das Informações que tenham sido Classificadas, nos ultimos 12 Meses. | 2022 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| 050 | 11/01/2022 | NOMEAÇÃO PARA OS MEMBROS DO FÓRUM MUNICIPAL. | 2022 | DECRETO |
| 002 | 11/01/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A DISSEMINAÇÃOHUMANA. | 2022 | DECRETO |
| 001 | 11/01/2022 | INSTITUE O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- FME. | 2022 | DECRETO |
| | 31/12/2021 | PROCESSO Nº 3238/2008 | 2022 | PARECER PRÉVIO DO TCE |
| | 31/12/2021 | PROCESSO Nº 3236/2008 | 2021 | PARECER PRÉVIO DO TCE |
| | 31/12/2021 | PROCESSO Nº 3226/2008 | 2021 | PARECER PRÉVIO DO TCE |
| | 31/12/2021 | PROCESSO Nº 6672/2008 | 2021 | PARECER PRÉVIO DO TCE |
| | 31/12/2021 | PROCESSO Nº 3024/2010 | 2021 | PARECER PRÉVIO DO TCE |
| | 20/12/2021 | DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS, NOS ULTIMOS 12 MESES. | 2021 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 20/12/2021 | Declaração que não Existe Rol das Informações que tenham sido Classificadas nos ultimos 12 Meses. | 2021 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| 631 | 16/12/2021 | REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA REURB | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| | 15/12/2021 | | 2022 | PPA - Plano Plurianual |
| 629 | 10/12/2021 | CRIA O DIA MUNICIPAL DO PESCADOR... | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 628 | 09/12/2021 | CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENT | 2021 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| | 30/11/2021 | | 2021 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 25/11/2021 | DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS, NOS ULTIMOS 12 MESES. | 2021 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 25/11/2021 | Declaração que não Existe Rol das Informações que tenham sido Classificadas, nos ultimos 12 Meses. | 2021 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| 627 | 17/11/2021 | ALTERAÇÃO DA LEI N° 514/2017,QUE FOI ALTERADA PELA LEI Nº 520/2017 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 626 | 17/11/2021 | REVOGA A DOAÇÃO EFETUADA A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TÉLEGRAFOS... | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| | 10/11/2021 | | 2022 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| | 29/10/2021 | DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS, NOS ULTIMOS 12 MESES. | 2021 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 29/10/2021 | Declaração que não Existe Rol das Informações que tenham sido classificadas, nos ultimos 12 Meses. | 2021 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| 624 | 20/10/2021 | AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO... | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/09/2021 | | 2021 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 28/09/2021 | DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS, NOS ULTIMOS 12 MESES. | 2021 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 28/09/2021 | Declaração que não Existe Rol das Informações que tenham sido Classificadas, nos ultimos 12 Meses. | 2021 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| 623 | 17/09/2021 | DOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICÍPIO COM ÁREA TOTAL 10.000M, AO FNDE... | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 623 | 17/09/2021 | ANEXOS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 018 | 10/09/2021 | DISCIPLINA E REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. | 2021 | DECRETO |
| | 31/08/2021 | Declaração que não Existe Rol das Informções que tenham sido Classificadas, nos ultimos 12 Meses. | 2021 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 31/08/2021 | DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS, NOS ULTIMOS 12 MESES. | 2021 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| 016 | 10/08/2021 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO. | 2021 | DECRETO |
| | 30/07/2021 | | 2021 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| | 30/07/2021 | | 2021 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 29/07/2021 | Declaração que não Existe Rol das Informações que tenham sido Classificadas, nos ultimos 12 Meses. | 2021 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 29/07/2021 | DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS, NOS ULTIMOS 12 MESES. | 2021 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| 622 | 30/06/2021 | AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 2.500.000,00... | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/06/2021 | DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS, NOS ULTIMOS 12 MESES. | 2021 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 30/06/2021 | Declaração que não Existe Rol das Informações que tenham sido Classificadas, nos ultimos 12 Meses. | 2021 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| 621 | 23/06/2021 | DENOMINAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| | 17/06/2021 | | 2022 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária |
| 0014 | 09/06/2021 | DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS PARA ORDENADORES DE DESPESAS. | 2021 | DECRETO |
| | 31/05/2021 | DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS, NOS ULTIMOS 12 MESES. | 2021 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 31/05/2021 | Declaração que não Existe Rol das Informações que tenham Sido Classificadas, nos ultimos 12 Meses. | 2021 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 30/05/2021 | | 2021 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 304 | 24/05/2021 | NOMEIA OS MEMBROS QUE COSTITUIRÃO A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. | 2021 | DECRETO |
| 01 | 11/05/2021 | DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS. | 2021 | DECRETO |
| 011 | 04/05/2021 | ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO. | 2021 | DECRETO |
| 10 | 30/04/2021 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A PANDEMIA. | 2021 | DECRETO |
| | 30/04/2021 | Declaração que não Existe Rol das Informações que tenhão sido Classificadas, nos ultimos 12 Meses. | 2021 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 30/04/2021 | DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS, NOS ULTIMOS 12 MESES. | 2021 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| 013 | 18/04/2021 | ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE. | 2021 | DECRETO |
| 09 | 15/04/2021 | AUTORIZA O RETORNO DASAULAS PRESENCIAIS DE FORMA HÍBRIDA. | 2021 | DECRETO |
| 619 | 09/04/2021 | AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| | 07/04/2021 | RELATÓRIO DE GESTÃO SECRETARIA EDUCAÇÃO | 2020 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | 07/04/2021 | RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO DE SAÚDE | 2020 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | 31/03/2021 | Declaração que não Existe Rol das Informaçõe que Tenham Sido Classificadas, nos ultimos 12 Meses. | 2021 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 31/03/2021 | DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS, NOS ULTIMOS 12 MESES. | 2021 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 30/03/2021 | | 2021 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 618 | 17/03/2021 | NOVO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 617 | 17/03/2021 | REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 450/2013.PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DE RESÍDUOS SÓ | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| | 17/03/2021 | | 2017 | PCG - Prestação de Contas de Governo |
| 616 | 10/03/2021 | REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 04 | 04/03/2021 | SUSPENDE A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇAO DE EVENTOS EM GERAL, DEVIDO AO COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| 36 | 03/03/2021 | SUSPENDE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE REUNIÕES E EVENTOS EM GERAL. | 2021 | DECRETO |
| 615 | 26/02/2021 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA LEI N° 591/2020. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| | 26/02/2021 | Declaração que não Existe Rol das Informações que tenham Sido Classificadas nos ultimos 12 Meses. | 2021 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 26/02/2021 | DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS, NOS ULTIMOS 12 MESES. | 2021 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| 613 | 11/02/2021 | REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 564/2018, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE UM TERR | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 614 | 10/02/2021 | LEI N° 614 CDOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICÍPIOOM ÁREA TOTAL DE 8000 M, AO FNDE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/01/2021 | | 2020 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| | 30/01/2021 | | 2020 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 001 | 29/01/2021 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS COMEMORAÇÕES DE CARNAVAL. | 2021 | DECRETO |
| | 29/01/2021 | DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS, NOS ULTIMOS 12 MESES. | 2021 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 29/01/2021 | Declaração que não Existe Rol das Informações que tenham Sido Classificadas, nos ultimos 12 Meses. | 2021 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 29/01/2021 | Declaração que não Existe Rol das Informações que tenham Sido Desclassificadas, nos Ultimos 12 Meses. | 2021 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 28/01/2021 | Declaração que não Existe Rol das Informações que tenham sido Desclassificadas, nos ultimos 12 Meses. | 2021 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| 612 | 19/01/2021 | REAJUSTA SALÁRIOS, QUE TRATA DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINÓPOLIS/MA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 611 | 19/01/2021 | SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO PARA O EXÉRCICIO FINANCEIRO DE 2021,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 34 | 04/01/2021 | PORTARIA 034/2021 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 031 | 31/12/2020 | EXONERA TODOS OS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS. | 2020 | DECRETO |
| 610 | 28/12/2020 | DEFINE DOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICÍPIO | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 608 | 15/12/2020 | DISPÕE SOBRE OS ATOS DE ORDENAÇÃO DE DESPESA | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| | 15/12/2020 | | 2020 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| 607 | 07/12/2020 | DEFINE DOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICÍPIO A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO DE MADUREIRA | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/11/2020 | | 2020 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 606 | 24/11/2020 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS/MA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 606 | 24/11/2020 | ALDIR BLANC | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 604 | 24/11/2020 | DÁ NOVA REDAÇÃO E ALTERA | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 602 | 15/10/2020 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/09/2020 | | 2020 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 599 | 10/09/2020 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NA SEDE DO MUNICÍPIO | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 598 | 01/09/2020 | DENOMINA LOTEAMENTO GENTIL LEITE E RUAS, SEDE DO MUNICÍPIO | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 597 | 01/09/2020 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 021 | 25/08/2020 | LIBERAÇÃO DE EVENTOS PRESENCIAIS. | 2020 | DECRETO |
| 020 | 24/08/2020 | RETORNO GRADUAL DAS AULAS PRESENCIAIS. | 2020 | DECRETO |
| 019 | 17/08/2020 | LIBERAÇÃO GRADUAL DOS EVENTOS... | 2020 | DECRETO |
| | 30/07/2020 | | 2020 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 30/07/2020 | | 2020 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 601 | 17/07/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 600 | 17/07/2020 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 596 | 17/07/2020 | DEFINE DOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICÍPIO AO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| | 29/06/2020 | | 2020 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária |
| 014 | 17/06/2020 | DECRETA LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS. | 2020 | DECRETO |
| 013 | 02/06/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A DISSEMINAÇÃO DA INFECÇÃO DO COVID-19 | 2020 | DECRETO |
| 594 | 01/06/2020 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/05/2020 | | 2020 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 011 | 21/05/2020 | REITERA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS EM DECORRÊNCIA DA COVID-19 | 2020 | DECRETO |
| 593 | 12/05/2020 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E TEMPORÁRIA NA ÁREA DA SAÚDE | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 010 | 29/04/2020 | Decreta estado de calamidade pública, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia do Coronavírus (COVID-19), e suas repercussões nas finanças públicas no Município de Esperantinópolis/MA, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 009 | 22/04/2020 | Decreta Estado de Emergência e suspende as aulas da rede pública e privada e as atividades de comércio não essencial por mais 30 (trinta) dias a partir desta data, podendo ser revogado de acordo com as orientações dos órgãos de saúde competentes e prorroga o decreto anterior que trata o COVID-19 como pandemia. | 2020 | DECRETO |
| 006 | 06/04/2020 | Continuam suspensas as atividades de comércio não essencial por mais quinze dias a partir desta data, e aguardando orientações das autoridades sanitárias em conformidade com o Decreto Nº 35.713 de 03 de abril de 2020 que prorroga o decreto anterior e trata o COVID-19 como pandemia. | 2020 | DECRETO |
| 592 | 01/04/2020 | ESTABELECE A OBRIGAÇÃO DO USO DAS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/03/2020 | | 2020 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 005 | 19/03/2020 | SUSPENDE AS REUNIÕES E AGLOMERAÇÕES EM ESPAÇOS PÚBLICOS, EVENTOS ESPORTIVOS E ATIVIDADES CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS-MA PELO PERÍODO DE 15 DIAS EM PREVENÇÃO A DISSEMINAÇÃO DO COVID-19. | 2020 | DECRETO |
| 004 | 16/03/2020 | Suspensão das aulas da rede pública e privada por 15 dias em conformidade com o Decreto 35. 662 de 16 de março de 2020 que trata o COVID-19 como pandemia. | 2020 | DECRETO |
| 003 | 16/03/2020 | REGULAMENTA A EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO DE REGISTRO. | 2020 | DECRETO |
| 591 | 13/03/2020 | CONTRATAÇÃO 2020 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 01/03/2020 | | 2020 | PLANO MUNICIPAL DE CONTIGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) - ESPERANTINÓPOLIS - MA |
| 590 | 05/02/2020 | EMENTA: ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N 577/2019 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 589 | 05/02/2020 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCE | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| | 27/01/2020 | | 2019 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 30/11/2019 | | 2019 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 586 | 22/11/2019 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 588 | 12/11/2019 | DISPÕE SOBRE OBRIGAÇÃO | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/09/2019 | | 2019 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 585 | 06/09/2019 | DEFINE DOAÇÃO DE TERRENO COM ÁREA TOTAL DE 1400 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 584 | 21/08/2019 | EMENDA: INCLUI MEMBRO DO PODER LEGISLATIVO, | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 583 | 21/08/2019 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE INSPEÇÃO SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 582 | 02/08/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 321/2007 DE 23 DE JANEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/07/2019 | | 2019 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 30/07/2019 | | 2019 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| | 30/05/2019 | | 2019 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 580 | 10/05/2019 | DISPÕE: ALTERA O ANEXO I DA LEI 571/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 579 | 22/04/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AR | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/03/2019 | | 2019 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 578 | 15/03/2019 | ALTERA A LEI N 569/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 577 | 15/03/2019 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 576 | 15/03/2019 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEI | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 575 | 15/03/2019 | DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 571 | 15/03/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZACAO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 574 | 11/03/2019 | DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 573 | 11/03/2019 | DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS VINCULADOS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 572 | 18/02/2019 | ACRESCENTA ARTIGOS AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/01/2019 | | 2018 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| | 30/01/2019 | | 2018 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 570 | 27/12/2018 | EMENDA: ACRESCENTA ART. AO PL N° 019/ 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 569 | 27/12/2018 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DE BARES, CARROS DE SOM | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 568 | 26/12/2018 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS ESCOLAS BÍBLICAS DOMINICAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMA | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| | 13/12/2018 | | 2019 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| 566 | 07/12/2018 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 565 | 29/11/2018 | DEFINE DOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICÍPIO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 564 | 29/11/2018 | DEFINE DOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICÍPIO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| | 29/11/2018 | | 2018 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 563 | 11/10/2018 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 562 | 11/10/2018 | Altera a Lei nº 439/2013 que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Municipal Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Esperantinópolis do Maranhão (MA), e dá outras providências.. | 2018 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 562 | 11/10/2018 | DISPÕE SOBRE: Altera a Lei nº 439/2013 que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Municipal Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Esperantinópolis do Maranhão (MA), e dá outras providências.. | 2018 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| | 28/09/2018 | | 2018 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 561 | 21/09/2018 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 560 | 27/08/2018 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA E DÁ OUTRAS P | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 559 | 27/08/2018 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/07/2018 | | 2018 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 30/07/2018 | | 2018 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| | 29/06/2018 | | 2019 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária |
| 557 | 29/06/2018 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊ | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/05/2018 | | 2018 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 555 | 17/05/2018 | CRIA A COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 554 | 17/05/2018 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 520/2017, | 2018 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| 556 | 11/05/2018 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 552 | 19/04/2018 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO E MULADEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 551 | 19/04/2018 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO POETA, ESCRITOR E COMPOSITOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| | 06/04/2018 | | 2018 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 547 | 26/03/2018 | EMENTA: ALTERA, EXCLUI ITENS E PALAVRAS DE TEXTO DA LEI MUNICIPAL N° 490 /2015. A | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 550 | 22/03/2018 | CONCEDE DIÁRIAS NO ÂMBITO DE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 549 | 22/03/2018 | ESTABELECE MEDIDAS REFERENTES À CRIAÇÃO DE ANIMAIS EM TODO O MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 548 | 22/03/2018 | DEFINE OS CRÉDITOS DE PEQUENO VALOR PARA OS FINS PREVISTOS NO § 3º DO ARTIGO 100 DA CONSTITU | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 553 | 19/03/2018 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR SOBRE DROGAS NA REDE MUNICIPAL | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 546 | 12/03/2018 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, SEM FINS LUCRATIVOS A ASSOCIAÇÃO BOM PASTOR. A | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 545 | 12/03/2018 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCE | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 543 | 22/02/2018 | FICA CRIADA A BIBLIOTECA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 542 | 21/02/2018 | DEFINE OS PERÍMETROS DAS ZONAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 541 | 20/02/2018 | A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 544 | 16/02/2018 | AUTORIZACAO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEM | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| | 29/01/2018 | | 2017 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| | 29/01/2018 | | 2017 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 13/12/2017 | | 2018 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| 540 | 08/12/2017 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL SIM, | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 539 | 08/12/2017 | DISPÕE SOBRE REGRAS E DIRETRIZES PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS NO ÂMBITO DA A | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 538 | 08/12/2017 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 321/2007. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| | 06/12/2017 | | 2018 | PPA - Plano Plurianual |
| | 30/11/2017 | | 2017 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 535 | 26/10/2017 | CRIA E DENOMINA BAIRRO E RUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 534 | 18/10/2017 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 533 | 29/09/2017 | CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| | 27/09/2017 | | 2017 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 532 | 11/09/2017 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 531 | 22/08/2017 | DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO E TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 530 | 04/08/2017 | DATA DE FIXAÇÃO DO DIA 15 DE AGOSTO COMO DIA DA PADROEIRA DA CIDADE DE ESPERANTINÓPOLIS MA | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/07/2017 | | 2017 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 26/07/2017 | | 2017 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 529 | 30/06/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 528 | 30/06/2017 | DISPÕE: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 519/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 527 | 30/06/2017 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 526 | 30/06/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 525 | 30/06/2017 | REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL CMDRS, CRIADO PELA | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 524 | 21/06/2017 | DATA DE FIXAÇÃO DO DIA 27 DE JUNHO COMO ANIVERSÁRIO DA CIDADE ESPERANTINÓPOLIS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| | 16/06/2017 | | 2018 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária |
| 522 | 16/06/2017 | ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS E PRÉDIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/05/2017 | | 2017 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 521 | 19/05/2017 | ALTERA A LEI Nº. 457/2013 (PPA 2014/2017); A LEI N°. 508/2016 (LDO EXERCICIO 2017) | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/03/2017 | | 2017 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 520 | 23/03/2017 | DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO DA LEI N 514/2017, QUE TRATA DA REORGANIZAÇAO ADMINISTRATIVA DO MU | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 519 | 23/03/2017 | DISPOE: ALTERA O ANEXO I DA LEI N 515/2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 518 | 20/03/2017 | EMENDA: MODIFICA A REDAÇAO DO PARAGRAFO 4°ARTIGO 32, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL LOM, E DA | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 517 | 20/03/2017 | FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE ESPERANTINOPOLIS, | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 516 | 17/03/2017 | CRIAÇAO DE CARGOS DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 515 | 13/02/2017 | DISPOE SOBRE A CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 514 | 13/02/2017 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃOADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DEESPERANTINÓPOLIS, ESTADO DOMARANHÃO, ESTABELECE A POLÍTICA DERECURSOS HUMANOS, REMUNERAÇÃO DECARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 2017 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| 514 | 13/02/2017 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃOADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DEESPERANTINÓPOLIS, ESTADO DOMARANHÃO, ESTABELECE A POLÍTICA DERECURSOS HUMANOS, REMUNERAÇÃO DECARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA |
| | 13/02/2017 | TABELA PADRÃO CARGO E REMUNERAÇÃO. | 2017 | TABELA PADRÃO CARGO E REMUNERAÇÃO |
| | 26/01/2017 | | 2016 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 23/01/2017 | | 2016 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| | 28/11/2016 | | 2016 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 28/09/2016 | | 2017 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| | 27/09/2016 | | 2016 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 30/07/2016 | | 2016 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 25/07/2016 | | 2016 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| | 30/05/2016 | | 2016 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 28/03/2016 | | 2016 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 30/01/2016 | | 2015 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 30/01/2016 | | 2015 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| | 30/11/2015 | | 2015 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 02/09/2015 | | 2015 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 27/07/2015 | | 2015 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| | 27/07/2015 | | 2015 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 490 | 17/06/2015 | PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, para o decênio 2014-2024, na forma a seguir especificada, e adota outras providências. | 2015 | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| | 27/05/2015 | | 2015 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 27/03/2015 | | 2015 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 30/01/2015 | | 2014 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 27/01/2015 | | 2014 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| | 25/11/2014 | | 2014 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 25/09/2014 | | 2014 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| | 24/09/2014 | | 2014 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 25/07/2014 | | 2014 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 30/05/2014 | | 2014 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 30/05/2014 | | 2014 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| | 30/03/2014 | | 2014 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 27/01/2014 | | 2013 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| | 27/01/2014 | | 2013 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 06/12/2013 | | 2014 | PPA - Plano Plurianual |
| | 22/11/2013 | | 2013 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 23/09/2013 | | 2013 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 30/07/2013 | | 2013 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| | 25/07/2013 | | 2013 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 31/05/2013 | | 2013 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 31/03/2013 | | 2013 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 31/01/2013 | | 2012 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 30/01/2013 | | 2012 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| | 30/11/2012 | | 2012 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 02/09/2012 | | 2012 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 30/07/2012 | | 2012 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 30/07/2012 | | 2012 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| | 31/05/2012 | | 2012 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 23/03/2012 | | 2012 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 30/01/2012 | | 2011 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| | 15/01/2012 | | 2011 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 30/11/2011 | | 2011 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 27/09/2011 | | 2011 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 29/07/2011 | | 2011 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 27/07/2011 | | 2011 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| | 10/05/2011 | | 2011 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 28/02/2011 | | 2011 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 10/01/2011 | | 2010 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 02/01/2011 | | 2010 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| | 30/11/2010 | | 2010 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 30/09/2010 | | 2010 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 30/07/2010 | | 2010 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| | 29/07/2010 | | 2010 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 30/05/2010 | | 2010 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 29/03/2010 | | 2010 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |